(DOC. VP 138.7244.4000.3000)

TJSP. Penhora. Incidência sobre bens de terceiro. Indeferimento. Execução por título extrajudicial. Terceiro não reconhecido como devedor do título. Inexistência de prova de que ele tenha patrimônio comum com a executada. Inexistência de solidariedade passiva. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote