(DOC. VP 138.6493.5004.7100)

STJ. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Relação de parentesco com a vítima. Menor com apenas 7 (sete) anos de idade. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Verifica-se a necessidade da custódia antecipada para acautelar a ordem pública em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, cometidos contra criança de apenas 7 (sete) anos de idade e que com quem tinha relação de parentesco. 2. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, ensejar a revogação da prisão preventiva,

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