(DOC. VP 138.6082.3007.3500)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Reincidência e confissão espontânea. Compensação. Possibilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.154.752/RS firmou entendimento no sentido de que a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea são igualmente preponderantes, pelo que devem ser compensadas. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote