(DOC. VP 138.6082.3005.1900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos não recomendada diante da quantidade de droga apreendida.

«1. A quantidade de droga apreendida. 440,10g (quatrocentos e quarenta gramas e dez centigramas) de maconha. não autoriza a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, por se mostrar a medida insuficiente para a reprovação e prevenção do delito. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote