(DOC. VP 138.6082.3003.7300)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Cerceamento de defesa. Necessidade de provas. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Princípio da persuasão racional do magistrado.

«1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao negar provimento à apelação, entendeu pela ausência da moléstia alegada, razão pela qual a autora não faz jus aos benefícios da lei acidentária 2. Portanto, modificar o acórdão recorrido, como pretende a recorrente, no sentido de reconhecer a existência da doença alegada e o direito ao benefício, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote