(DOC. VP 138.6013.4001.1100)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Existência de omissão no acórdão embargado. Saneamento do vício que implica atribuição de efeitos infringentes. Embargos à execução. Impugnação à autenticidade da firma aposta no título executado. Ônus da prova da autenticidade pertencente ao embargado-exequente, que trouxe o documento.

«1. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios é possível nas excepcionais situações em que, sanada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. 2. Tratando-se de contestação de assinatura, o ônus da prova da sua veracidade cabe à parte que produziu o documento. A fé do documento particular cessa com a impugnação do pretenso assinante, e a eficácia probatória do documento não se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote