(DOC. VP 138.5625.7002.1900)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. 1. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão cautelar. Motivação idônea. Indícios de autoria atestados pelas instâncias ordinárias apesar de não ter sido apreendido entorpecente em poder do paciente. Conclusão diversa que não pode ser alcançada na via exígua do writ. 2. Recurso improvido.

«1. Em que pese não ter sido apreendido entorpecente em poder do paciente, o acórdão originário indica que a droga lhe pertencia. Essa afirmativa não pode ser revista por esta Corte na via exígua do writ, pois, consoante asseverado na decisão agravada, a alegação de ausência de autoria é inviável de averiguação em habeas corpus, notadamente quando as instâncias ordinárias, livres que são na apreciação de fatos e provas, possuem conclusão em sentido diverso. Ademais, o mandam

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