(DOC. VP 138.5343.5001.3100)
STJ. Processual penal. Habeas corpus. Petição ininteligível.
«Desmerece apreciação a inicial totalmente ininteligível, da qual não se consegue extrair o seu objeto. Writ não conhecido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote