(DOC. VP 138.5343.5000.7700)

STJ. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Dosimetria. Pena-base. Personalidade e motivos do crime. Elementos inerentes ao próprio tipo penal violado. Concurso de agentes. Causa especial de aumento. Análise na primeira fase da dosimetria. Impossibilidade. Ofensa ao sistema trifásico. Consequências do delito. Prejuízo exacerbado às vítimas. Fundamento idôneo. Comportamento da vítima. Ausência de motivação. Culpabilidade. Acentuada reprovabilidade da conduta delituosa praticada. Constrangimento ilegal em parte evidenciado. Sanção redimensionada.

«1. Elementos inerentes ao próprio tipo penal violado não autorizam a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria, porquanto já considerados pelo legislador quando da fixação da pena abstratamente cominada ao delito. 2. O concurso de agentes, por se tratar de causa especial de aumento do crime de roubo, deve ser sopesado apenas e tão somente na terceira fase da dosimetria, e não para a elevação da reprimenda-base, sob pena de ofensa ao sistema trifásico de aplicaç�

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