(DOC. VP 138.4460.3004.4500)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Quantidade expressiva. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na participação da recorrente no tráfico de entorpecentes, diante da quantidade de drogas apreendida (53 porções de crack), o que evidencia a dedicação ao delito da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. 2. Recurso em habeas corpus a que se nega provimento.»

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