(DOC. VP 138.4434.3003.5900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Penal e processo penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Quantidade e natureza do entorpecente apreendido. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«- A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), as exigências do CPP, art. 312. - Hipótese na qual, diante da natureza e da elevada quantidade de droga apreendida. 58 gramas da pasta base de cocaína. , bem como de petrechos utilizados para a comercialização do entorpecente, mostram-se presentes circunstâncias q

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