(DOC. VP 138.4434.3003.5100)

STJ. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso improvido.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os crimes. 2. Caso em que o recorrente é acusado da prática de dois homicídios duplamente qualificados, mediante surpresa, ao desferir os tiros pelas costas dos ofendidos, e em tese por motivo torpe -justiçam

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