(DOC. VP 138.4434.3001.5200)

STJ. Processual civil e tributário. Imposto de renda pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Correção monetária. Otn/btnf. Índice oficial.

«1. Com a desafetação do REsp 1136454/ES como representativo da controvérsia, tornou-se apto a julgamento os recursos sobrestados que tratam de matéria idêntica. 2. A OTN/BTNF é o índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, consoante firmado na Primeira Seção do STJ. Exegese que representou alteração jurisprudencial motivada por julgamento proferido

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