(DOC. VP 138.4382.8463.6184)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Acordo homologado entre as partes. Não há comprovação de vício de consentimento que pudesse macular o acordo. Ademais, a alegação de tal vício demandaria ação própria. Decisão mantida. Recurso desprovido

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