(DOC. VP 138.2441.2000.0600)

TST. Recurso de revista. Embargos de declaração em recurso de revista. Juros e correção monetária. Compensação. Limitação da condenação. Retenção do INSS e do IR. CLT, art. 896 e CLT, art. 897-A.

«Os embargos declaratórios merecem ser parcialmente acolhidos, e o efeito modificativo se impõe, na forma preconizada no CLT, art. 897-A, para acrescer ao acórdão embargado os fundamentos concernentes aos juros e correção monetária, compensação, limitação da condenação e retenção do INSS e do IR. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com impressão de efeito modificativo.»

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