(DOC. VP 138.2413.0000.7400)
STJ. Convenção de haia sobre «aspectos civis do seqüestro internacional de crianças». Cooperação jurídica. Busca e apreensão de menores. Repatriação. Mãe Brasileira. Pai chileno. Pedido julgado improcedente pelas instâncias ordinárias. Recurso especial improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote