(DOC. VP 138.2151.6816.1390)

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel - Impugnação - Rejeição - Inconformismo - Alegação de bem de família - Pretensão à desconstituição da constrição - Elementos dos autos que evidenciam que o bem em questão não serve de residência ao executado ou à entidade familiar - Subsistência da penhora - Decisão mantida - Recurso desprovido.

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