(DOC. VP 138.0843.5004.7200)

TJSP. Família. Assistência judiciária. Requisitos. Indeferimento em primeiro grau. Decisório que não merece subsistir. Hipótese em que emerge dos autos circunstâncias compatíveis com a alegada necessidade da benesse. Plausibilidade da alegação de que as despesas processuais representariam prejuízo ao sustento do recorrente e de sua família. Benefício concedido. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote