(DOC. VP 138.0843.5002.4200)

TJSP. Furto qualificado. Concurso de agentes. Prova da materialidade e autoria do crime. Existência. Delação de corréu em juízo. Não reconhecimento do princípio da insignificância como causa de exclusão da tipicidade. Sanções aplicadas dentro dos parâmetros legais. Mantida a substituição da sanção corporal por pena alternativa e a fixação do regime inicial aberto. Recurso improvido.

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