(DOC. VP 138.0843.5000.2000)

TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Acidente do trabalho. Embargos à execução. Segurado que decaiu de parte mínima do pedido. Condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da execução. Valor excessivo. Redução. Cabimento. Observância do § 4º, do CPC/1973, art. 20. Recurso autárquico provido.

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