(DOC. VP 138.0724.5002.3100)

STJ. Processual civil. Deferimento do pedido de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica executada. Impugnação do redirecionamento diretamente por agravo de instrumento. Inadmissibilidade.

«1. Não procede a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, embora os tenha rejeitado, pronunciou-se sobre as questões suscitadas como omissas. 2. No presente caso, caberia ao co-executado, depois da sua citação, insurgir-se mediante exceção de pré-executividade, na hipótese de inexistir necessidade de dilação probatória, ou mediante embargos à execução, após o oferecimento de bens à penhora. No entanto, em manifes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote