(DOC. VP 137.9697.8510.1465)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em exame Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e danos morais. A autora alega cerceamento de defesa pela negativa da produção de prova pericial documentoscópica, defendendo a necessidade de produção de provas para comprovar suas alegações. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve cerceamento de defesa pela negativa da produção de pro

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