(DOC. VP 137.9653.1002.4300)

TST. Recurso de embargos interposto pela reclamada. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento. Dano moral. Inexistência da prova do dano.

«A Turma, ao não conhecer do Recurso de Revista, o fez com fundamento em súmula de direito processual, relativa à impossibilidade de revisão de fatos e provas (Súmula 126/TST). E, ao assim proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com os arestos transcritos no Recurso de Embargos.»

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