(DOC. VP 137.9404.2003.4400)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Alegação de falta de prova para a condenação. Negativa de autoria. Condenação firmada conforme os elementos colhidos da instrução. Reexame. Via indevidamente utilizada em substituição a revisão criminal. Não conhecimento.

«1. Mostra-se inadequado e descabido o manejo de habeas corpus em substituição a revisão criminal. 2. Hipótese em que o eventual constrangimento ilegal, atinente à falta de elementos de convicção acerca da autoria, demandaria o reexame da prova, bem assim exigiria a produção de novos dados de convicção contrários aos foram elencados pela instância ordinária, situação que se mostra inviável nesta sede de cognição restrita. 3. Habeas corpus não conhecido.»

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