(DOC. VP 137.8133.9000.5500)

STJ. Habeas corpus. Direito penal. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria da pena. Aumento da pena-base sem fundamentação idônea. Redimensionamento da pena. Gravidade concreta do delito em razão da quantidade de drogas apreendida. Redução da pena prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º mantida no grau mínimo. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.

«1. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no CP, art. 59, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para reprovação do crime. 2. Na hipótese, a fundamentação do Juízo sentenciante mostrou-se vaga e genérica, havendo ilegalidades evidentes na primeira etapa da fixação da pena que devem ser co

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