(DOC. VP 137.8130.2000.5100)

TST. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE REGIDO PELA Lei 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

«2.1. É cediço que, nos termos da Súmula n° 296, I, deste Tribunal Superior, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. 2.2. Na presente hipótese, o acórdão turmário se refere à indenização por danos morais decorrentes de asma brônquica, não se encontrando o

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