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(DOC. VP 137.8122.5004.4200)

STJ. Habeas corpus. writ substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Homicídio duplamente qualificado. Fundamentação da prisão temporária. Renovação. Superveniência do Decreto de prisão preventiva e da sentença de pronúncia. Nova fundamentação idônea. Perda de objeto.

«1. Esta Corte não deve continuar a admitir a impetração de habeas corpus (originário) como substitutivo de recurso, dada a clareza do texto constitucional, que prevê expressamente a via recursal própria ao enfrentamento de insurgências voltadas contra acórdãos que não atendam às pretensões veiculadas por meio do writ nas instâncias ordinárias. 2. Verificada hipótese de dedução de habeas corpus em lugar do recurso cabível, impõe-se o não conhecimento da impetração, nada

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