(DOC. VP 137.8122.5001.4100)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviço bancário. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Danos morais. Reexame do conjunto fático-probatório. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Juros moratórios. Incidência. Súmula 54/STJ. Correção monetária. Súmula 362/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratólogico, por irrisório ou abusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que foi fixado o valor

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