(DOC. VP 137.8102.9001.0300)

TST. B) RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL EM DECORRÊNCIA DE NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA.

«A controvérsia foi decidida em consonância com a OJ-T 73 desta Subseção Especializada, razão pela qual se revela desnecessário o exame das divergências, nos termos do inciso II do CLT, art. 894 e da OJ 336 da SDI-1. Recurso de embargos não conhecido.»

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