(DOC. VP 137.6750.3993.7881)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Decisão que revogou a assistência judiciária gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais. Não evidenciada a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, deve ser mantida a revogação da gratuidade de justiça anteriormente concedida. Decisão mantida. Recurso desprovido

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