(DOC. VP 137.6731.2006.4900)

TJSP. Propriedade industrial. Marca. Comercialização de produto congênere. Violação do princípio da novidade e da especialidade pela denominação colidente à marca alheia. Produtos praticamente com idêntica denominação podendo causar confusão entre o público consumidor. Coibição do uso da marca ou denominação. Necessidade. Inocorrência, entretanto, de danos e prejuízos para a autora. Recurso parcialmente provido.

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