(DOC. VP 137.6731.2005.2000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cobrança de tarifas em conta salário inativa. Prática abusiva. Inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Inadmissibilidade. Indenização devida e adequadamente fixada. Recurso não provido.

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