(DOC. VP 137.6731.2004.8500)

TJSP. Condomínio. Dissolução. Contrato firmado por construtora com os adquirentes para construção de 03 (três) blocos. Execução de apenas um. Pedido pelo condomínio de dissolução parcial e divisão da gleba. Ausência de consentimento unânime, inviabilizando a dissolução. Função social da propriedade. Dever da construtora em indenizar os condôminos pelo valor da desvalorização dos imóveis, em face da não conclusão da obra. Reconhecimento. Recurso provido em parte.

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