(DOC. VP 137.6731.2003.5000)

TJSP. Violência doméstica. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas nos autos. Laudo de exame de corpo de delito e confissão do acusado, corroborada pelas declarações da vítima. Condenação mantida, inclusive em relação à pena imposta e seu regime inicial de cumprimento. Recurso não provido.

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