(DOC. VP 137.6731.2002.6400)

TJSP. Coisa julgada. Limites objetivos. Ofensa. Caracterização. Desconsideração da contumácia da ré, pronunciada por acórdão transitado em julgado. Julgamento de reconvenção a despeito de tal circunstância. Sentença «ultra petita», posto considerada como não deduzida a pretensão reconvencional. Redução aos limites objetivos do litígio. Desnecessidade da invalidação do pronunciamento judicial. Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido em parte.

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