(DOC. VP 137.6731.2001.9300)

TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Pretensão do exequente de anular sentença que extinguiu o processo por abandono. Possibilidade. Hipótese em que não houve requerimento prévio de extinção pela executada (Súmula 240/STJ). Extinção do processo afastada para que possa haver o regular prosseguimento do feito em primeiro grau de jurisdição. Recurso provido.

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