(DOC. VP 137.6731.2000.9000)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Verba de sucumbência. Ação declaratória de inexigibilidade de títulos de crédito. Possibilidade de inclusão, no valor a ser executado, daquele correspondente aos títulos. Sentença que ao julgar improcedente a declaratória confirma a higidez das cártulas, possibilitando a sua cobrança nos próprios autos. Interpretação sistemática e teleológica do CPC/1973, art. 475-N, Ie observância aos princípios da instrumentalidade, celeridade e pacificação social. Recurso provido.

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