(DOC. VP 137.6731.2000.8000)

TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Adquirente que não comprovou a aquisição do bem em momento anterior ao ajuizamento da execução. Ônus da prova que lhe cabia, à luz do CPC/1973, art. 330, I. Identificada a fraude à execução. Recurso principal provido.

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