(DOC. VP 137.6731.2000.6100)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Medida cautelar. Exibição de documentos. Fornecimento do contrato de seguro assinado pelas partes e planilha que contenha datas e valores pagos pelo segurado. Banco-apelante é responsável pelo desconto mensal dos prêmios e compõe o mesmo grupo econômico da seguradora. Reconhecimento de seu amplo acesso aos documentos relativos ao seguro, tanto que os apresentou com a contestação. Legitimidade passiva reconhecida. Precedentes do STJ. Sentença mantida. Recurso improvido.

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