(DOC. VP 137.5691.8009.3500)

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Condenação pelo crime de homicídio privilegiado-qualificado. Cabimento. Prova existente desfavorável ao sentenciado. Materialidade comprovada. Impossibilidade de anulação do julgamento se a decisão encontra respaldo em uma das versões verossímeis existentes. Princípio da soberania do Júri. Preservação. Necessidade. Precedentes neste sentido. Recurso desprovido.

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