(DOC. VP 137.5115.7760.1195)
TJSP. DIREITO CIVIL. REVISIONAL. BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. I. CASO EM EXAME. 1.
Autora propôs ação revisional de contrato alegando abusos na aplicação de juros remuneratórios e cobranças indevidas de tarifas. 2. Sentença de parcial procedência. 3. Recurso da financeira. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A questão em discussão consiste: (i) validade da contratação do seguro proteção financeira; (ii) legalidade da tarifa de registro do contrato; (iii) cobrança de «despesas/serviços financiados a critério do emitente"; (iv) tarifa de «cesta de serviços
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote