(DOC. VP 137.3777.6272.4707)

TJSP. Ação de repetição de indébito c/c danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência, fixando a legitimidade das partes e acolhendo a repetição, mas julgando improcedentes os demais - prova dos autos que dá suporte à sentença - danos materiais e morais inexistentes - Recorrente Wesler parte legítima para figurar no polo passivo, nos moldes reconhecidos na sentença - recursos improvidos. Ementa: Ação de repetição de indébito c/c danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência, fixando a legitimidade das partes e acolhendo a repetição, mas julgando improcedentes os demais - prova dos autos que dá suporte à sentença - danos materiais e morais inexistentes - Recorrente Wesler parte legítima para figurar no polo passivo, nos moldes reconhecidos na sentença - recursos improvidos. Sentença mantida pelos próprios fundamentos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote