(DOC. VP 137.1656.9247.7338)

TJSP. APELAÇÃO -

Planos de saúde - Consumidora com dermatite atópica grave - Necessidade da medicação Dupilumabe - Alegação de ausência de enquadramento nas diretrizes de utilização previstas no rol da ANS - Circunstância que não impede a cobertura na espécie - Taxatividade afastada pela Lei 14.454/2022 - Existência de prescrição médica - Custeio devido - Sentença reformada - Inversão dos ônus sucumbenciais, incluídos os honorários advocatícios - Recurso provido.

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