(DOC. VP 137.1401.3014.4500)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Fato gerador da dívida anterior ao ingresso do recorrente no quadro societário. Dolo ou culpa. Ausência. Inexistência de bens. Insuficiência à desconsideração. Abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não comprovado. Afastamento do recorrente do polo passivo da execução. Recurso provido.

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