(DOC. VP 137.1401.3012.0200)

TJSP. Corrupção ativa. Descaracterização. Insuficiência probatória, eis que resta somente a palavra do acusado contra a palavra da testemunha. Funcionário que não possuía nenhuma obrigação funcional de praticar o ato solicitado. Dúvida que beneficia o réu. Absolvição mantida. Recurso não provido.

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