(DOC. VP 137.1401.3011.7600)

TJSP. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que não é necessária a produção de outras provas para o deslinde da ação. Ré que apresentou contrato devidamente assinado pela autora. Não demonstrada a necessidade de produção de outras provas. Preliminar afastada.

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