(DOC. VP 137.1401.3011.5600)

TJSP. Medida cautelar. Sustação de protesto e declaratória de inexigibilidade. Duplicata de prestação de serviços. Saque que violou o regime contratual estabelecido entre as partes. Inexigibilidade do título caracterizada. Pedido contraposto de cobrança. Possibilidade. Ausência de prova de pagamento dos valores devidos. Ônus que incumbia à autora. Recurso provido em parte.

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