(DOC. VP 137.1401.3010.4600)

TJSP. Penhora. Modalidade «on line». Incidência sobre ativos financeiros em contas correntes ou aplicações dos executados. Admissibilidade, eis que ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência legal. Observância aos princípios constitucionais da efetividade e celeridade do processo. Aplicação dos art. 655 e 655-A, ambos do CPC/1973. Recurso provido.

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