(DOC. VP 137.1401.3009.8600)

TJSP. Imposto. Predial e territorial urbano. Exercícios de 2006 a 2008. Alegada imunidade tributária. Necessidade de comprovação de que o rendimento do imóvel tributado seja destinado ao custeio das finalidades essenciais da entidade. Matéria a ser dirimida em embargos do devedor, com possibilidade de produção de outras provas além das já existentes. Exceção de pré-executividade rejeitada. Recurso não provido.

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