(DOC. VP 137.1401.3009.7700)

TJSP. Monitória. Embargos. Crédito oriundo de emissão de cheque. Ação embasada em título dotado de eficácia monitória. Causa «debendi». Desnecessidade. Ausência de prova de inexigibilidade. Crédito constituído em título executivo judicial. Sentença de procedência dos embargos mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote